Aviso de privacidade
Última atualização: setembro de 2026
Este aviso explica, em linguagem simples, quais dados pessoais são coletados por meio deste site e dos canais de agendamento do consultório, para que servem e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quem é o controlador
O controlador dos dados é o próprio médico, Dr. Alex Fabrício de Oliveira, CRM/MG 51545, com consultório na Rua Coronel Júlio Soares, 151-B, Centro, Ubá/MG, CEP 36500-051. Contato para assuntos de privacidade: contato@dralexfabricio.com.br.
Quais dados são tratados
- Dados de contato e agendamento: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, datas e horários de consulta, modalidade (presencial ou teleconsulta) e as mensagens que você nos envia.
- Dados de saúde: informações clínicas compartilhadas durante o atendimento compõem o prontuário médico, que é sigiloso e regido pelo Código de Ética Médica e pelas resoluções do CFM. O prontuário não é tratado por este site.
- Dados de navegação: este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de audiência. O provedor de hospedagem pode registrar, em logs técnicos, endereço IP e navegador, para fins de segurança.
Para que os dados são usados e com que base legal
- Responder ao seu contato e agendar, confirmar ou remarcar consultas (execução de contrato e procedimentos preliminares, art. 7º, V).
- Prestar o atendimento médico e manter o prontuário (tutela da saúde, art. 7º, VIII e art. 11, II, "f"; e cumprimento de obrigação legal e regulatória, art. 7º, II).
- Enviar comunicações do consultório, como lembretes e avisos administrativos, apenas com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento (art. 7º, I).
- Emitir recibos e cumprir obrigações fiscais (art. 7º, II).
Não fazemos uso comercial de dados de saúde, não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
Com quem os dados podem ser compartilhados
- Secretaria do consultório, sob dever de confidencialidade.
- Fornecedores estritamente necessários à operação, como a plataforma de mensagens (WhatsApp/Meta), o provedor de e-mail, o sistema de prescrição eletrônica e a plataforma de teleconsulta. Cada um trata os dados segundo as próprias políticas de privacidade.
- Outros profissionais de saúde que acompanham você, somente com a sua autorização expressa.
- Autoridades, quando houver obrigação legal.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Prontuário médico: no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas do CFM.
- Dados de contato e agendamento: enquanto durar a relação de atendimento e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais; após isso, são excluídos ou anonimizados.
- Mensagens de contato sem agendamento: até 12 meses após o último contato.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso e cópia; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. O acesso ao prontuário é garantido ao paciente, observadas as normas éticas. Pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@dralexfabricio.com.br e serão respondidos em até 15 dias. Caso não fique satisfeito, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Adotamos medidas razoáveis de proteção: acesso restrito aos dados, senhas e autenticação em dois fatores nos serviços utilizados, dispositivos protegidos e sigilo profissional. Nenhum meio digital é totalmente livre de riscos; em caso de incidente relevante, você e a ANPD serão informados conforme a lei.
Alterações
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão consta no topo da página.